Responsabilidades
* Prestar apoio jurídico transversal às diferentes áreas da empresa (comercial, marketing, produto, tecnologia, RH).
* Elaborar, rever e negociar contratos nacionais e internacionais (parcerias, fornecedores, clientes, termos de uso).
* Assegurar a conformidade legal em matéria de proteção de dados (RGPD), consumo e e-commerce, propriedade intelectual e direito laboral.
* Apoiar a gestão de riscos legais relacionados com o setor tecnológico e turístico.
* Garantir o acompanhamento de alterações legislativas nacionais e europeias relevantes para o negócio.
* Apoiar na gestão de processos de litígio, reclamações e contacto com entidades reguladoras.
* Contribuir para políticas internas de compliance, ética e boas práticas empresariais.
* Sensibilizar e formar colaboradores sobre obrigações legais (ex.: RGPD, direito do consumo, concorrência).
Perfil Pretendido:
* Licenciatura/Mestrado em Direito.
* Inscrição na Ordem dos Advogados (preferencial).
* Experiência mínima de 3–5 anos em funções jurídicas, preferencialmente em contexto empresarial ou em escritório com foco em tecnologia, turismo (must have) e e-commerce.
* Conhecimentos sólidos em direito comercial, contratual, laboral e de proteção de dados.
* Experiência com contratos internacionais e ambiente digital.
* Familiaridade com regulação aplicável ao turismo e plataformas digitais (must have).
* Inglês fluente (falado e escrito); outros idiomas são valorizados.