A STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal Lda. é uma empresa intermunicipal focada no desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de mobilidade urbana e de infraestruturas auxiliares ao transporte, com vista à sustentabilidade do sistema de mobilidade e transportes. Uma empresa jovem, já referência na mobilidade e sustentabilidade urbana, com o propósito de crescer e afirmar-se neste setor, testando conceitos e práticas inovadoras que melhorem a qualidade de vida das pessoas.É responsável pela gestão de vários equipamentos da cidade, tais como o TIC - Terminal Intermodal de Campanhã, que acolheu mais de 10 milhões de pessoas no ano de 2024, mais de 300.000 autocarros com destinos nacionais e internacionais.Atualmente, estamos a reforçar a equipa com a contratação de um jurista, assegurando o apoio jurídico transversal à atividade da STCP Serviços.As funções Prestar assessoria jurídica às diferentes áreas da empresa, nas diversas áreas do Direito aplicáveis (nomeadamente direito administrativo, contratação pública, societário, fiscal, comercial, laboral e civil). Analisar e responder a solicitações internas e externas, assegurando enquadramento jurídico fundamentado e propondo soluções adequadas à salvaguarda dos interesses da empresa. Elaborar estudos, informações, notas técnicas e pareceres jurídicos sobre matérias de gestão corrente. Preparar e acompanhar procedimentos de contratação pública, incluindo a elaboração e verificação das peças procedimentais. Assegurar os procedimentos jurídicos inerentes à preparação e lançamento de procedimentos de contratação pública. Elaborar, analisar e validar contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos, garantindo a respetiva conformidade legal. Instruir e acompanhar processos administrativos com relevância jurídica. Assegurar o cumprimento dos prazos legais e procedimentais aplicáveis. Participar na organização e atualização da documentação associada ao governo societário. Manter atualizada a documentação jurídica relevante, garantindo a sua sistematização e acessibilidade interna. Apoiar juridicamente a área de Gestão de Pessoas, designadamente em matérias de direito do trabalho e regulamentação interna. Instruir e decidir processos de contraordenação no âmbito do estacionamento regulado, incluindo a análise das infrações, elaboração de projetos de decisão e resposta a reclamações e impugnações. Analisar e enquadrar juridicamente as infrações levantadas pelos fiscais de rua; Elaborar projetos de decisão administrativa no âmbito dos processos contraordenacionais; Assegurar o cumprimento dos prazos legais e procedimentais aplicáveis; Preparar respostas a reclamações, exposições e impugnações apresentadas pelos arguidos;O que procuramos Licenciatura em Direito;Experiência profissional mínima de 3 anos, preferencialmente em: - Entidades públicas ou do setor empresarial local; - Empresas municipais/intermunicipais; - Escritórios de advogados com prática em direito administrativo ou contraordenações;Conhecimentos sólidos de: - Direito Administrativo; - Regime Geral das Contraordenações; - Regime jurídico do estacionamento e fiscalização municipal; - Código do Procedimento Administrativo; - Noções de Contratação Pública (CCP);Conhecimentos de Direito do Trabalho e proteção de dados (valorizado); Elevada capacidade de análise jurídica e atenção ao detalhe; -Sentido de responsabilidade e rigor no cumprimento de prazos; -Boa capacidade de comunicação escrita, especialmente em decisões e respostas formais.O que oferecemos Fazer parte de uma organização em expansão, com um propósito claro de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida urbana. A oportunidade de integrar um projeto de impacto, desde a sua conceção até à implementação. Um ambiente de trabalho dinâmico, com desafios constantes e espaço para a inovação. A possibilidade de deixar a sua marca numa empresa em crescimento, com uma equipa comprometida e apaixonada pelo que faz. Remuneração adequada às funções.Se achas que este é o desafio certo para ti, envia a tua candidatura para.