Missão
Reportando diretamente ao Diretor Jurídico & Compliance da Fundação Jerónimo Martins, a tua função destina-se a ajudar-nos a assegurar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Fundação JM e, assim, contribuir para criar o impacto que pretendemos na comunidade.
O que vais fazer
* Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Fundação Jerónimo Martins, apoiando a sua execução e desenvolvimento;
* Elaborar pareceres jurídicos;
* Redigir, rever e negociar contratos comerciais (ex.: prestação de serviços, protocolos de cooperação e contratos de confidencialidade), incluindo documentação acessória;
* Garantir a conformidade com o RGPD, o Regulamento de IA e legislação nacional relevante, apoiando a definição de políticas de privacidade, contratos de subcontratação de dados e avaliação de riscos em sistemas de IA;
* Acompanhar e analisar a evolução do quadro legal e regulatório aplicável à Fundação Jerónimo Martins, em concreto nas áreas da saúde, educação e emergência social, assegurando a sua correta interpretação e aplicação;
* Representar a organização no relacionamento com entidades públicas e regulatórias (e.g. ACT, CNPD, DGC, ERS);
O teu perfil
* Licenciatura pré-Bolonha ou Mestrado integrado em Direito (obrigatório)
* Advogado com 8 anos de experiência, com um percurso em sociedades de advogados, empresas ou instituições relevantes do terceiro setor
* Conhecimento específico e prática sólida nas áreas do Direito civil, Direito Comercial, Direito das Sociedades Comerciais, Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação e proteção de dados, sendo, ainda, valorizados os conhecimentos em áreas do Direito Administrativo/Público e Compliance (e.g. Anticorrupção);
* Conhecimentos sólidos de inglês, escrito e falado