Vaga Jurista / Advogado(a) Júnior Área Laboral & Compliance
Localização Parque das Nações Lisboa
Horário 09h00 às 18h00
Regime Híbrido (3 dias por semana em teletrabalho)
Descrição da Função
Procuramos um(a) Jurista/Advogado(a) Júnior para integrar a nossa equipa, com foco nas áreas de Direito do Trabalho e Compliance, que terá como principais responsabilidades
Apoiar na análise e interpretação da legislação laboral e da Segurança Social
Elaborar e rever contratos de trabalho, aditamentos contratuais, acordos de cessação e demais documentação laboral
Prestar apoio jurídico em processos disciplinares, incluindo a preparação de comunicações e acompanhamento dos procedimentos
Colaborar na gestão de processos de contencioso laboral (recolha de informação, apoio na preparação de peças processuais e articulação com tribunais e entidades externas)
Apoiar em matérias de relações laborais, incluindo negociações coletivas e contacto com estruturas representativas dos trabalhadores
Responder a consultas jurídicas na área laboral, sob supervisão
Acompanhar auditorias laborais e processos de inspeção da ACT
Manter atualizada a informação legal e jurisprudencial relevante
Apoiar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares em matéria laboral
Apoiar diretamente a área de Compliance, assegurando o cumprimento de políticas internas e requisitos legais
Perfil Pretendido
Licenciatura em Direito (obrigatório)
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados (preferencial, ou em curso)
Experiência mínima de 1 a 2 anos em funções semelhantes
Conhecimentos em programas de Compliance e sistemas de controlo interno
Noções de prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT)
Familiaridade com RGPD e proteção de dados
Conhecimentos de legislação societária e regulatória
Capacidade de análise de risco legal e reputacional
Experiência ou contacto com códigos de conduta e políticas internas
Boa capacidade de organização, análise crítica e trabalho em equipa
Oferta
Vencimento base *****
Prémio de assiduidade 200
Subsídio de alimentação 10,20 / dia
Contrato em regime outsourcing (Contrato a Termo Incerto)
Integração numa equipa dinâmica, com possibilidade de desenvolvimento