ResponsabilidadesPrestação de apoio jurídico interno às diversas áreas da empresa;
Apoio na elaboração, análise e revisão de contratos (prestação de serviços, fornecimento, empreitada, arrendamento, confidencialidade, entre outros);
Apoio no acompanhamento de processos administrativos e contraordenacionais, incluindo elaboração de respostas, exposições e defesas;
Preparação deminutas, pareceres e informações jurídicas para validação superior;
Articulação com entidades públicas, reguladores e autoridades administrativas, quando aplicável;
Apoio em matérias de direito societário, nomeadamente atos correntes de gestão societária;
Monitorizaçãode alterações legislativas relevantes para a atividade da empresa;
Apoio em matérias de compliance, procedimentos internos e proteção de dados;
Execução de outras tarefas jurídicas que lhe sejam cometidas pelo Diretor do Departamento Jurídico.
Requisitos mínimosRequisitos Académicos e ProfissionaisLicenciatura em Direito;
Experiência profissional mínima de 2 anos em funções jurídicas similares;
Experiência prévia em contexto empresarial ou departamento jurídico interno.
Conhecimentos de contratação pública (valorizado)
Competências TécnicasBoa capacidade de análise jurídica e interpretação normativa;
Capacidade deredação jurídica clara e estruturada;
Organização emétodo na gestão de processos e prazos;
Capacidade detrabalhar com orientações superiores, assegurando rigor na execução;
Domíniodas ferramentas Office;
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