Instituto Politécnico de Viana do Castelo
1 — Faz-se público que por despacho proferido a 10 de março de 2025 do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua atual redação e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para o para o Grupo Disciplinar de Educação e Formação de Professores, Área Disciplinar Educação Matemática, Especialidade Didática da Matemática nos Primeiros Anos, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar-se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e no artigo 12.º-E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau
de doutor na Área Disciplinar Educação Matemática, Especialidade Didática da Matemática nos Primeiros
Anos ou do título de especialista na área disciplinar e especialidade para o qual o concurso é aberto.
4 — Os/As candidatos/as detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoalmente
nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º 34, 4900-
‑347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao
termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os
seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filiação,
naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou
de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência, código
postal, telefone e endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do ensino
superior;
d) Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem passíveis de influírem na
apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi
publicado o presente edital; f) data e assinatura.
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Rua Escola Industrial e Comercial Nun’Álvares, 34
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