Principais Responsabilidades • Apoio no controlo do cumprimento, por parte da empresa, de toda a legislação relacionada com a sua atividade;
• Apoio jurídico de carácter transversal a todas as áreas de atuação da empresa;
• Elaboração de informações e pareceres jurídicos;
• Elaboração de regulamentos e normas internas;
• Elaboração de protocolos, contratos e outros instrumentos jurídicos.