Código da Oferta:OE202603/0215 Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum Estado:Ativa Nível Orgânico:Juntas de Freguesia Órgão/Serviço:Junta de Freguesia de Miranda do Douro Vínculo:CTFP por tempo indeterminado Regime:Carreiras Gerais Carreira:Assistente Operacional Categoria:Assistente Operacional Grau de Complexidade:1 Remuneração:934,99 € Suplemento Mensal:0,00 EURCaracterização do Posto de Trabalho A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei no 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o no 2 do artigo 88o da referida Lei, inseridas nas respetivas unidades orgânicas, e nas respetivas áreas de recrutamento, nomeadamente:Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.Caracterização Específica dos Postos de Trabalho (5.1)a) Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras;b) Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;c) Silvicultura de caráter geral;d) Instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural;e) Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal das florestas e da fitossanidade;f) Vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.o 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);g) Ações de estabilização de emergência que minimizem os danos resultantes de processo de erosão, desobstrução de rede viária e linhas de água que reduzem o impacto da perda de solo, promovendo a recuperação do potencial produtivo.A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do no 1 do artigo 81o da LTFP.Localização e Vagas Local Trabalho:Junta de Freguesia de Miranda do DouroMorada:Avenida Aranda do Douro 5 Localidade:Miranda do Douro Código Postal:5210217 MIRANDA DO DOURO Distrito:Bragança Concelho:Miranda do DouroTotal Postos de Trabalho:5Quota para Portadores de Deficiência:1#J-18808-Ljbffr