Estamos a procurar um Jurista para reforçar a nossa equipa de especialistas em contratação pública.
O candidato ideal terá experiência demonstrada em direito societário, conhecimento aprofundado do Código dos Contratos Públicos e das Diretivas Europeias em matéria de contratação pública.
Ao longo da sua carreira, o/a jurista será responsável por:
* Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração em matérias de índole transversal
* Produzir informações, pareceres jurídicos e notas técnicas sobre questões relevantes para a organização
* Elaborar e redigir instrumentos contratuais no âmbito das competências da empresa
* Conduzir procedimentos de contratação pública em todas as suas fases: preparação, desenvolvimento e acompanhamento
* Assegurar o apoio técnico-jurídico ao lançamento de concursos, garantindo a conformidade legal das peças procedimentais
* Proceder à análise e avaliação jurídica de propostas apresentadas em procedimentos concursais
* Exercer funções de gestão contratual e fiscalização da execução de contratos públicos
Requisitos Técnico-Jurídicos:
* Conhecimento sólido do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro)
* Conhecimento do regime jurídico das plataformas eletrónicas de contratação pública e demais legislação complementar
* Domínio do Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro)
* Conhecimento do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro)
Bem-estar profissional:
* Rigor, atenção ao detalhe e sentido de responsabilidade
* Capacidade de trabalho em equipa
* Compromisso e alinhamento com os valores organizacionais
* Iniciativa, dinamismo e proatividade