Advogado/a – Assessoria Jurídica
(m/f)
Lisboa
EMPRESA
Infraestruturas de Portugal
PERFIL
Estamos a recrutar Advogado/a – Assessoria Jurídica em aberto na Infraestruturas de Portugal S.A., empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e a administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.
A FUNÇÃO
O/A profissional a admitir terá como principais responsabilidades:
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Prestar assessoria aos órgãos do Grupo IP, em todas as matérias que envolvam questões de natureza jurídica, designadamente: análise e apoio na resposta a impugnações administrativas;
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Contribuir para fixar e harmonizar a interpretação de regimes jurídicos;
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Preparar e rever projetos de diplomas legais, regulamentos e outros instrumentos normativos;
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Participar na promoção de estudos de regulação ferroviária;
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Analisar, para efeitos de estudos de regulação ferroviária, a legislação nacional e comunitária sobre a matéria;
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Elaborar pareceres e minutas de resposta no domínio do direito administrativo, regulatório ou civil.
REQUISITOS
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Formação Superior em Direito;
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Formação complementar no domínio do direito administrativo e regulação (cursos de especialização / pós-graduações / mestrado);
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Experiência profissional em direito administrativo e civil;
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Valoriza-se experiência profissional em direito do ambiente, urbanismo, regulação no domínio das infraestruturas e transportes;
- Experiência mínima de 8 anos;
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Inscrição ativa na Ordem dos Advogados;
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Conhecimentos de Microsoft Office;
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Residência na área metropolitana de Lisboa;
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Carta de Condução;
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Disponibilidade para efetuar deslocações pontuais em serviço;
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Conhecimentos de Português e Inglês, falado e escrito;
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Disponibilidade imediata (preferencial).
O QUE OFERECEMOS
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Integração efetiva em projeto de continuidade;
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Formação profissional contínua;
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Benefícios Sociais em vigor na empresa;
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Facilidades de Transporte IP (Estações de Comboio de Alcântara-Terra e/ou Pragal);
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Local de trabalho: Almada
Caso esteja interessado/a nesta oportunidade envie-nos a sua candidatura com o CV atualizado.
Os candidatos considerados serão contactados no prazo máximo de 10 dias úteis.
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- Lisboa
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Ref.: CD/015/2024- LL/ADV
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