Detalhe da Oferta:
>> Âmbito >> Análise da candidaturas e execução de projetos cofinanciados pelo Programa Pessoas 2030
>> Tarefas >>
> As verificações administrativas recorrem à análise cruzada de vários elementos, de índole física e financeira, com o propósito de obter garantias sobre a exatidão da informação prestada pelos beneficiários e a conformidade do desenvolvimento das operações com os princípios da legalidade e razoabilidade.
> São avaliados, entre outros, aspetos substantivos considerados essenciais, nomeadamente o período de elegibilidade da operação, o seu estado atual, a conformidade da execução física com as condições do Termo de Aceitação (incluindo indicadores de realização e de resultado), o cumprimento das regras de elegibilidade e demais normas legais aplicáveis, a validação da despesa declarada, seja por via da confirmação dos documentos contabilísticos de suporte, na modalidade de custos reais e na modalidade de custos simplificado de taxa fixa, ou da comprovação da atividade realizada e das condições para o pagamento, no caso da modalidade de Custos Simplificados
> As verificações administrativas baseiam‐se na aplicação de um conjunto de checklists a disponibilizar pela Autoridade de Gestão que devem ser integradas, por upload, no SI FSE, variando em função da tipologia de operações
> Os trabalhos de verificação sistemática, a desenvolver no âmbito de todos os pedidos de reembolso e de saldo, incidem, numa primeira linha, sobre os 30 pontos de verificação selecionados aleatoriamente pelo SI FSE
> Nas operações financiadas segundo as modalidades de custos reais ou de custos simplificados de taxa fixa, os 30 pontos de verificação são selecionados a partir da listagem das despesas (execução financeira), nas operações apoiadas ao abrigo das modalidades de tabelas normalizadas de custos unitários ou montante fixo, esses pontos de verificação são extraídos do campo físico das operações (execução física), com vista a confirmar as quantidades e atividades desenvolvidas
> A dimensão e o tipo de documentação de suporte a solicitar aos beneficiários para efeitos de verificação baseia‐se numa avaliação dos riscos de cada tipo de operação ou beneficiário
> Sempre que se considere que a amostra aleatória não mitiga todos os fatores de risco, esta é complementada por uma amostra dirigida, selecionada pelo técnico, tendo em conta riscos específicos
> Relativamente à amostra selecionada (quer aleatória quer dirigida), deverá ser garantida a avaliação da legalidade e conformidade dos documentos de suporte.
> Relativamente às operações aprovadas na modalidade de custos reais e na modalidade de custos simplificados de taxa fixa, são ainda objeto de verificação os procedimentos de contratação pública, para entidades adjudicantes, relativamente aos contratos associados à amostra e que ainda não tenham sido analisados pela Autoridade de Gestão, devendo para o efeito, ser adotada a checklist de contratação pública definida pela Autoridade de Gestão.
> Nos trabalhos de verificação, podem ser solicitados aos beneficiários elementos que considere essenciais para a prossecução do processo de análise, sendo concedido um prazo de 10 dias úteis para o envio dos elementos complementares requeridos.
> Todos os elementos remetidos pelos beneficiários, de forma externa ao SI FSE, devem ser arquivados digitalmente e integrados posteriormente em SI FSE, por upload.
> Os resultados da análise de cada Pedido de Pagamento dão origem a um Parecer Técnico, registado no SI FSE, no qual o técnico se deverá pronunciar expressamente sobre o cumprimento do prazo para submissão do Pedido de Reembolso Intermédio ou Pedido de Saldo, se for o caso, devendo constar as conclusões da análise, com base na verificação da materialidade, legalidade, regularidade e quitação dos documentos selecionados
> No caso de apresentação de contestação por parte do beneficiário, à proposta de decisão sobre o Pedido de Pagamento, cabe ao técnico de análise do adjudicatário proceder à respetiva análise
>> Perfil >>
> Formação superior relevante para a função
> Experiência profissional em fundos europeus
> Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador (Balcão fundos)
>> Local de trabalho > híbrido, presencial no centro de Lisboa e teletrabalho
>> Horário > 8 horas laborais, por dias úteis
>> Candidaturas aceites por email com Ref. P2030 e anexos > CV em português > Certificado(s) de habilitações superiores > para
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