Descrição:
Procuramos advogado(a) de contencioso com inscrição ativa na Ordem dos
Advogados para colaborar connosco em regime de prestação de serviços
profissionais independentes (B2B). Não se trata de contrato de trabalho.
Funções:
* Pareceres e estratégia em fase pré-contenciosa.
* Elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos, gestão
* de prova.
* Representação em audiências, recursos e execuções.
* Condições:
* Regime híbrido: trabalho remoto com até 1 reunião presencial/semana
(Lisboa).
Honorários:
* €1.500/mês (retainer condicional – aconselhamento e reuniões).
* €1.000 por etapa processual (petição, contestação, recurso,
* execução).
* Limite máximo: €3.000/mês.
* Não há garantia de volume mínimo de trabalho.
* Obrigatoriedade de manter pelo menos um outro cliente ativo.
* Despesas profissionais próprias a cargo do advogado. Despesas processuais
* reembolsáveis mediante aprovação.
Requisitos:
* 3–5 anos de experiência em contencioso.
* Inscrição ativa na Ordem dos Advogados.
* Seguro de responsabilidade profissional válido.
* Capacidade de faturação com IVA e apresentação de relatórios de atividades.
Aviso:
Esta colaboração é de natureza independente. O profissional será responsável
pelo pagamento de impostos, IVA e contribuições sociais. Não são atribuídos
direitos laborais (férias, subsídios, indemnizações).
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Description
We are seeking an experienced litigation lawyer admitted to the Ordem dos
Advogados to collaborate with our company on an independent services
contract. This is not employment: the engagement is structured as a B2B
professional relationship with full autonomy, invoicing, and non-exclusivity.
Scope of Services (non-exclusive):
* Pre-litigation: legal strategy, case assessment, correspondence, negotiations.
* Litigation: drafting pleadings, filings, evidence preparation, hearings, appeals,enforcement.
* Post-trial: enforcement of judgments, appeals, and related proceedings.
Engagement Terms:
* Independent contractor agreement (not employment).
* Hybrid arrangement: primarily remote, with up to one in-person meeting per week (Lisbon).
Fee structure (against VAT invoice + activity report):
* €1,500/month retainer (conditional) – covers advisory, correspondence, and up to 4 hybrid meetings/month.
* €1,000 per litigation stage (filing, hearing, enforcement, appeal), capped at €3,000 total/month.
* No minimum workload guaranteed.
* Must maintain at least one other active client.
* Professional expenses (office, IT, insurance) are the Service Provider's
* responsibility. Litigation disbursements (court fees, experts, translators)
* reimbursed with prior approval.
Requirements:
* 3–5 years PQE litigation experience in Portugal.
* Registered with Ordem dos Advogados.
* Professional indemnity insurance.
* Ability to invoice with VAT and provide detailed activity reports.
Disclaimer:
This is a professional contractor engagement, not an employment relationship.
The Service Provider is responsible for all taxes, VAT, and social security
contributions. No employment benefits (holiday pay, sick leave, severance, etc.) are
provided.
Tipo de oferta: Freelance / Curta Duração