Buscamos profissionais comprometidos com a administração pública para desempenhar funções estratégicas.
O conceito de funcionário público é fundamental ao compreender crimes contra a administração pública.
A função tem relevância pública ou processual. Exemplos incluem juízes, promotores, defensores públicos e policiais.
No entanto, em caso de ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, haverá aumento da pena em um terço.
A avaliação deve considerar se a atividade prestada a algum Poder, entidade ou órgão público tem relevância pública ou processual.
Além disso, devemos demonstrar que o cargo ocupado não se amolda às situações legais.