Legal Counsel
Detalhes da Função:
A Adecco está a procura de um Legal Counsel para um cliente reconhecido.
* Coordenação de equipas multidisciplinares para assegurar a revisão jurídica de contratos típicos do setor;
* Monitorização e acompanhamento de alterações regulatórias para antecipar e prevenir desafios em matéria de Regulação do Setor da Energia Renovável na Europa e em Portugal;
* Reporte e Monitorização Regulatório para apoiar a Head Of na permanente monitorização e reporte interno sobre alterações regulatórias no setor da Energia com impacto na atividade diária e desenvolvimento do negócio do Grupo;
* Revisão e negociação de contratos e acordos típicos do setor de atividade, nomeadamente Contratos de Empreitada de Obras de Centros Eletroprodutores de Energia Renovável (Engineering & Procurament Contract ou EPC), Contratos de Operação & Manutenção de Centros Eletroprodutores de Energia Renovável (Operation & Maintenance Contract ou O&M), Contratos de Compra/Arrendamento de Terrenos, Contratos de Compra e Venda de Energia (Power Purchase Agreements ou PPA), Contratos de Representação em Mercado e Contratos de Fornecimento de Pequenos e Grandes Componentes;
* Suporte jurídico em processos de licenciamento para produção de energia renovável, incluindo apoio em comunicações escritas e reuniões com as entidades licenciadoras relevantes ao nível do licenciamento elétrico (Direção-Geral de Energia e Geologia), do licenciamento ambiental (Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.) e do licenciamento urbanístico (Municípios);
* Suporte jurídico em processos de reporte obrigatório da participação das empresas do Grupo no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) ao regulador europeu (ACER) e ao regulador português (ERSE).
Experiências e Conhecimentos Exigidos:
* Licenciatura em Direito;
* Formação em matéria de Direito ou Regulação da Energia;
* 3 a 5 anos de experiência em escritório de advogados e/ou como advogado/jurista in-house, com experiência comprovada em matérias de Energia;
* Conhecimento profundo sobre o enquadramento legal e legislação específica aplicável ao setor da Energia em Portugal e Europa;
* Experiência/envolvimento com projetos/negócios e transações no setor da energia;
* Inscrição na Ordem dos Advogados.
Benefícios:
Não mencionado
Outras Informações:
Não mencionado