Descrição da Empresa
O OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E. (OPART, E.P.E.) prossegue fins de interesse público e tem por objeto a prestação de serviço público na área da cultura músico-teatral, compreendendo designadamente a música, a ópera e o bailado, através do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), da Companhia Nacional de Bailado (CNB) e dos Estúdios Victor Córdon (EVC).
Descrição da Função
Integrando a Direção de Recursos Humanos, esta função tem como principais responsabilidades: - Auxiliar na preparação, implementação e revisão/atualização de normativos internos (normas, regulamentos, políticas) que tenham impacto na gestão de RH e que requeiram o cumprimento da legislação laboral nas vertentes de direito privado e de direito público/administrativo e matérias associadas; - Analisar e elaborar pareceres em matérias de direito laboral, estudando, interpretando e definindo as melhores soluções para as diversas matérias relevantes no âmbito da relação laboral entre colaborador e empresa; - Acompanhar e dar suporte técnico-legal às questões diárias resultantes da relação laboral entre a empresa e os colaboradores, contribuindo para a resolução de problemas e a prevenção de conflitos e contingências legais; - Executar tarefas relacionadas com a elaboração e gestão de documentação contratual, incluindo documentação relacionada com admissões e cessações; - Elaborar Protocolos em matérias da competência da Direção de Recursos Humanos; - Participar no planeamento, conceção e acompanhamento técnico de procedimentos de recrutamento, e apoio técnico aos júris de seleção; - Assegurar o apoio necessário à preparação dos processos e à ligação entre o OPART e os seus mandatários judiciais e acompanhar a respetiva atividade; - Assegurar a gestão da documentação, a acessibilidade e conservação do arquivo e cadastro de pessoal do OPART; - Exercer outras tarefas para lá das identificadas anteriormente que lhe sejam superiormente solicitadas, desde que compatíveis com a função.
Perfil
- Licenciatura em Direito;
- Especialização em Recursos Humanos (com um nº mínimo de 100 horas);
- Experiência profissional mínima de 3 anos em funções relevantes para o perfil exigido; (Por relevantes, entende-se experiência desenvolvida na área do direito laboral, na vertente de direito privado)
- Valorizada formação complementar na área laboral (além da formação académica);
- Valorizada formação complementar na área de recursos humanos (além da especialização em RH);
- Domínio da informática na ótica do utilizador (Windows, Internet e Microsoft Office);
- Bons conhecimentos da língua inglesa (escrita e falada);
- Valorizado o exercício de funções idênticas na área da cultura e artes performativas;
- Outros conhecimentos e/ou formação profissional compatível com a função;
- Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
- Capacidade para idealizar e propor soluções jurídicas práticas e adequadas à resolução de questões de matéria de direito laboral;
- Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
- Capacidade de relacionamento interpessoal, colaboração, planeamento, organização e atenção ao detalhe;
- Iniciativa, criatividade e inovação, trabalho em equipa e flexibilidade;
- Disponibilidade imediata.
Oferta
- Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
- Retribuição mensal ilíquida de € 1.469,93 acrescido do subsídio de alimentação
- Inscrição na ADSE
- Local de trabalho: Lisboa
Localização
Lisboa, Portugal
Observações
Candidatura online – A fase de candidaturas prolongada até 21 de janeiro de 2026 As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas através do acesso ao link disponível na página eletrónica do OPART ) preenchendo e submetendo o formulário de candidatura em conjunto com os seguintes documentos: - Curriculum Vitae em português atualizado; - Comprovativos do cumprimento dos requisitos de admissão; - Carta de motivação (máximo 1 página A4). Mais informações em
Show more Show less