FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Entre outras funções e responsabilidades, destacam-se:
* Aconselhamento jurídico contínuo, esclarecendo dúvidas legais e orientando sobre as melhores práticas para garantir a conformidade legal;
* Elaboração, revisão e análise de quaisquer documentos legais incluindo, mas não limitando, contratos de trabalho, cadernos de encargos, programas de procedimento, convites, relatórios preliminares e relatórios finais no âmbito da Contratação Pública;
* Organização do arquivo físico e digital relativo à documentação legal;
* Elaboração e acompanhamento de procedimentos disciplinares;
* Garantir a preparação dos formalismos legais e de registo notarial;
* Lavrar as atas dos órgãos sociais;
* Tratar da convocação para as reuniões de todos os órgãos sociais;
* Autenticar com a sua rubrica toda a documentação submetida à assembleia geral;
* Acompanhar os processos de compras públicas;
* Participar nos procedimentos concursais, como gestor de procedimento, gestor de contrato e membro de júri;
* Prestar as informações que lhe sejam solicitadas e estejam relacionadas com as competências e funções que lhe estejam legais ou estatutariamente atribuídas, nomeadamente no que respeita a atas e documentos sociais;
* Representar o(a) diretor geral sempre que solicitado;
* Cumprir todos os regulamentos do sistema de gestão integrado que lhe são aplicáveis;
* Cumprir a Política da MUSAMI;
* Melhorar continuamente a eficácia do sistema de gestão integrado.
REQUISITOS MÍNIMOS
Licenciatura em direito/ Avaliação curricular/ Pós-graduação ou especializações consideradas relevantes para o desempenho da função.
COMPETÊNCIAS PARA A FUNÇÃO
Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
Boa capacidade de organização;
Boa capacidade de trabalho em equipa.
Localização:
Ponta Delgada (Ilha de São Miguel, Açores)
Para candidatar-se a esta oferta tem que fazer login ou efetuar registo, em
No caso de alguma dificuldade técnica contacte a Equipa de Suporte via e-mail