**Função: Jurista de Fundos Europeus**
A função visa apoiar a Comissão Diretiva e áreas operacionais do ST, fornecendo assessoria jurídica e respondendo às reclamações.
* Realizar análises jurídicas sobre decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC;
* Elaborar pareceres jurídicos para a gestão e execução dos programas;
* Apoyar as respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários;
* Desenvolver processos de contencioso administrativo;
* Acompanhar a elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
* Determinar denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes;
**Requisitos**
* Licenciatura em Direito;
* Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos;
* Conhecimento em análise de processos de impugnações administrativas na área de Fundos Europeus;
* Iniciativa, autonomia e responsabilidade;
* Capacidade de análise e sentido crítico;