TÉCNICO/A JURISTA
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para o Departamento Internacional e de Política Regulatória (DIPR).
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
* Participação na definição e implementação da política regulatória nas áreas sob a supervisão da CMVM, i.e., emitentes, empresas de investimento, intermediação financeira e mercados, gestão de ativos, auditoria, peritos avaliadores de imóveis;
* Análise e participação na negociação de projetos regulatórios nacionais e europeus;
* Assessoria ao Conselho de Administração da CMVM, nomeadamente, na elaboração de estudos e pareceres jurídicos;
* Colaboração na coordenação da atividade de representação institucional da CMVM, a nível nacional e internacional;
* Participação, em representação da CMVM, em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
PROPORCIONAMOS
* A possibilidade de trabalhar numa entidade de referência, num ambiente de trabalho estimulante, em constante inovação e com elevada exposição internacional;
* Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada e a responsabilidade da função a desempenhar, tendo em conta critérios de equidade interna;
* Regime de trabalho híbrido.
A CMVM é um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, com base na norma portuguesa NP 4552:2022.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES
Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais:
1. Licenciatura em Direito;
2. Experiência profissional entre 5 e 10 anos em, pelo menos, uma das seguintes áreas: Direito dos Valores Mobiliários, Intermediação Financeira, Gestão de Ativos, Direito das Sociedades Comerciais;
3. Conhecimentos sobre os sistemas de regulação e supervisão financeira nacionais e europeus.
Ao nível das competências o candidato deve revelar:
1. Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
2. Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
3. Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
4. Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
5. Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).
Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
1. Formação complementar nas áreas de formação relevantes, designadamente através de mestrado/pós-graduação;
2. Experiência internacional;
3. Experiência em política regulatória e/ou regulação financeira;
4. Elevados conhecimentos de outras línguas estrangeiras;
5. Experiência ou formação em matérias de novas tecnologias aplicáveis às áreas identificadas no ponto 1.b);
6. Conhecimentos sobre os aspetos essenciais da legislação portuguesa e europeia relativa ao mercado de capitais.
FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii)
curriculum vitae
detalhado, em português, até
às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 5 de janeiro de 2026.
Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.