Código da Oferta:
OE202602/0417
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal de Almeida
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Fiscalização
Categoria:
Fiscal
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Fiscal, nível 7 da TRU.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Em conformidade com o artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 114/2019 de 20 de agosto, o conteúdo funcional da categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização consubstancia-se no acompanhamento no local, assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade das pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas. Acompanhamento e fiscalização de obras particulares. Efetuar notificações relativas a embargos, demolições, etc; Fiscalizar a situação de viaturas abandonadas e sucata; Levantamento dos edifícios degradados; Verificar em relação a reclamos, anúncios, placas, cartazes, vitrinas, publicidade e toldos se foi requerido e emitida a respetiva licença e se encontram afixados conforme o aprovado. Acompanhamento e fiscalização de Mercado semanal. Fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação de via pública, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, preservação do ambiente natural e fiscalização preventiva do território. Prestar informações sobre situações de facto com vista à construção de processos municipais nas áreas da sua atuação específica.
Local Trabalho
Morada
Localidade
Código Postal
Distrito
Concelho
Câmara Municipal de Almeida
Praça da Liberdade, N.º 8
Almeida
ALMEIDA
Guarda
Almeida
Quota para Portadores de Deficiência:
0