Funcionário Jurídico
Procuramos um funcionário jurídico experiente para ocupar o cargo de Jurista (M/F). Nesta função, você trabalhará no âmbito das operações patrimoniais públicas.
Descrição da Função
* Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração em matérias de natureza transversal;
* Produzir informações técnicas, pareceres jurídicos e notas de enquadramento legal;
* Acompanhar juridicamente operações de gestão de ativos imobiliários do domínio público;
* Assessorar processos de constituição, transmissão, oneração e extinção de direitos reais sobre imóveis públicos;
* Assegurar a articulação institucional com entidades da Administração Pública central, periférica e local;
* Elaborar e rever instrumentos contratuais no âmbito das competências da empresa;
* Gestão de contratos públicos.
Competências Específicas
Formação Académica:
Licenciatura e/ou Mestrado em Direito.
Conhecimentos Jurídicos Específicos:
* Domínio dos regimes jurídicos estruturantes; A) Património Imobiliário Público e B) Organização e Procedimento Administrativo.
Competências Transversais
* Domínio da língua inglesa (falada e escrita);
* Proficiência nas aplicações Microsoft Office;
* Rigor, método e atenção ao detalhe;
* Capacidade de trabalho em equipa e relacionamento institucional;
* Compromisso com os valores e objetivos da organização;
* Perfil proativo, dinâmico e orientado para resultados;
* Elevado sentido de responsabilidade.