Detalhe da Oferta:
Procuramos um(a) Advogado(a) Júnior para integrar a equipa jurídica, responsável por gerir processos regulatórios de dispositivos médicos e medicamentos, elaborar contratos comerciais, assegurar conformidade legal em mercados nacionais, europeus e extra-comunitários e colaborar com as equipas de I&D, Marketing e Vendas para garantir o cumprimento das normas aplicáveis. Apoiará em assuntos societários e outros temas jurídicos conforme necessário.
Responsabilidades
• Preparar e rever contratos de parceria, licenciamento, confidencialidade, distribuição e fornecimento, garantindo cláusulas claras e equilibradas.
• Monitorizar e interpretar RGPD, direito laboral, legislação societária e regulatória, acompanhando requisitos do INFARMED e da EMA para mercados da UE e das autoridades competentes em mercados extra-comunitários, antecipando riscos e propondo soluções práticas.
• Apoiar nos processos de registo de dispositivos médicos (MDR) e medicamentos (AIM), elaborando a documentação técnica e dossiês clínicos que garantam os requisitos para certificação CE ou AIM junto do INFARMED/EMA.
• Validar rotulagem, instruções de uso e materiais de marketing, assegurando conformidade com normas aplicáveis (MDR, regulamentos nacionais e comunitários) e adaptando a documentação para mercados extra-comunitários conforme exigido pelas autoridades locais.
• Colaborar na definição de políticas internas de qualidade (ISO 13485, GMP, GDP) e participar na elaboração de planos de vigilância pós-comercialização e farmacovigilância (PSUR/PMSR).
• Apoiar a gestão de propriedade intelectual (patentes, SPC, licenciamento) e acordos de co-promoção ou transferência de tecnologia, garantindo proteção adequada dos nossos desenvolvimentos.
• Trabalhar de forma próxima com as equipas de I&D, Marketing e Vendas, garantindo que todos compreendam as obrigações regulatórias associadas a dispositivos médicos, medicamentos e à área da saúde humana no geral.
Requisitos
• Licenciatura em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados.
• Interesse pelas áreas de Saúde, Tecnologia e Inovação.
• Experiência ou estágio em Direito da Saúde, Empresarial ou Compliance constitui vantagem.
• Conhecimento da legislação portuguesa e europeia: MDR, AIM, RGPD, ISO 13485, GMP e GDP.
• Rigor na redação e análise jurídica, forte atenção ao detalhe e pensamento crítico.
• Excelente capacidade de comunicação escrita e oral.
• Conhecimentos de Inglês (nível intermédio/avançado) são valorizados.
• Proatividade, curiosidade e vontade de aprender num ambiente multidisciplinar.
O que Oferecemos
• Contrato Full-time com remuneração compatível com a experiência.
• Oportunidades de crescimento interno, com exposição a várias áreas jurídicas e corporativas.
• Ambiente dinâmico e inovador, colaborando presencialmente com equipas de todas as áreas da empresa.
Como Concorrer
Envia Curriculum Vitae atualizado para
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com o assunto “Candidatura Advogado Júnior – [O Teu Nome]”.