A equipa de Recrutamento e Seleção da Multitrab encontra-se a recrutar para prestigiado Organismo Público na zona de Lisboa:
Lienciados Direito (m/f)
Ciências Agrárias
Descrição de funções:
? Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
? Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
? Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
? Apoio aos processos de contencioso administrativo;
? Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
? Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
? Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
? Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
? Prestação de informação jurídica geral.
Requisitos:
Licenciatura em Direito;
Licenciatura em Ciências Agrárias.
Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos.
Oferta:
Devem enviar candidatura para o email com diplomas, certificados de formação e/ou trabalho, documentos de identificação, etc., com a referência "Direito Administrativo".
MULTITRAB Recursos Humanos* Trabalho Temporário* Outsourcing
Alvará do IEFP n. 820