Missão
: Assegurar a assessoria jurídica para cumprimento da legislação relacionada com a atividade da empresa.
Formação académica
: Licenciatura em Direito.
Perfil pretendido
:
• Mestrado em Direito (Preferencial);
• Inscrição da Ordem dos Advogados (Preferencial);
• Experiência Profissional em Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios (Preferencial);
• Experiência Profissional em Direito Administrativo e Contratação Pública (Preferencial);
• Conhecimentos do Sector da Água (Preferencial);
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Elevado sentido de responsabilidade pela salvaguarda da integridade e confidencialidade dos dados;
• Domínio de competências de comunicação verbal e escrita e de relacionamento interpessoal
(...)
Principais tarefas:
• Elaborar informações e pareceres jurídicos, escritos ou verbais, sempre que solicitados pela Administração ou pelas Direções, Departamentos e Áreas da Empresa, sobre matérias relacionadas com a atividade organizacional, designadamente em direito administrativo, contratação pública, direito fiscal, societário, laboral, entre outros;
• Emitir pareceres jurídicos no âmbito da prestação de serviços aos utilizadores finais, em matérias de Direito do Consumo, com base nos Regulamentos da ERSAR e demais legislação aplicável ao setor, bem como analisar e preparar respostas a reclamações de clientes;
• Acompanhar processos em contencioso, assegurando a articulação com os/as advogados/as da Empresa;
(entre outros)