Funções Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
Resposta às reclamaçõese emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
Apoio aos processos administrativos;
Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
Elaboração de respostasa notificações de penhoras de créditos;
Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos;
Prestação de informaçãojurídica geral.
Horário e Local de Trabalho De 2a a 6a feira, entre as 08h e as 20h;
Lisboa.
Requisitos Licenciatura em Direito;
(obrigatório) Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico;
(obrigatório) Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo;
(Preferencial) Informática na ótica do utilizador;
Disponibilidade total.
Condições Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
Vencimento base + subsídio de alimentação, pago em cartão refeição.
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